A LGPD já está sendo fiscalizada nas empresas. Sua empresa está adequada às normas?

No dia 18 de setembro de 2021 faz exatamente 1 ano que a nova Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil. Desde sua aprovação, em agosto de 2018, as empresas tiveram 2 anos de prazo para adequação da forma como armazenam seus dados para estarem de acordo com a lei. Porém, só agora, em agosto de 2021, a adequação à LGPD começou a ser fiscalizada nas empresas. Sua empresa está adequada às normas?

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e fiscalização

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD, é o órgão federal responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, bem como garantir a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, ela é o principal agente desta nova fase da LGPD, que é a fase de fiscalização e punição das empresas que não tenham feito a adequação ou que estejam descumprindo alguma cláusula. 

Neste primeiro momento, em que a ANPD já iniciou a fiscalização nas empresas, a intenção é tomar ações educativas no sentido de corrigir falhas no processo de adequação. Isso vale para as empresas que estejam comprometidas com o processo de adequação, mas que porventura possam ter falhado em alguma etapa. Contudo, é importante ressaltar que nenhuma empresa está isenta do cumprimento da Lei, nem mesmo as médias e pequenas empresas ou startups. 

Quais são as sanções aplicadas pela ANPD às empresas que não se adequaram?

Além da advertência com prazo para adoção de medidas corretivas, a ANPD pode aplicar multa de até  2% sobre o faturamento da empresa, com valor máximo de R$ 50 milhões. Essas são as sanções mais leves aplicadas às empresas que não fizeram a adequação ou que falharam no processo. 

Porém, em casos mais graves, a empresa pode sofrer bloqueio, suspensão e exclusão do seu banco de dados, suspensão do exercício de atividade de tratamento de dados e até a proibição total ou parcial do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados. Assim, para se ter ideia da gravidade, essas punições podem significar o fechamento da empresa. 

Para saber mais sobre como a fiscalização e as punições serão aplicadas às empresas, a ANPD lançou um documento completo de consulta pública. Você pode acessá-lo clicando aqui. 

Qualquer empresa pode ser fiscalizada a qualquer momento, especialmente em caso de denúncia de vazamento de dados por parte dos clientes. Para isso, já existe um canal de denúncias no portal do governo federal no qual o titular dos dados pode fazer uma denúncia de fraude e vazamento de seus dados pessoais. 

Como adequar a empresa às normas?

Se sua empresa ainda não fez a adequação ou está em dúvida sobre os procedimentos, esta é a última chance de fazer a tratativa dos dados de maneira correta para não sofrer penalidades. O processo de adequação não é simples! Por isso, é necessário ter uma equipe com profissionais que entendam de tudo que a lei diz e que saibam quais procedimentos de segurança e privacidade sua empresa deverá adotar para estar em conformidade. Além disso, um profissional de TI é necessário para cuidar da segurança dos dados na rede. 

Nesse caso, a melhor opção é entrar em contato com uma consultoria especializada em adequação às normas da LGPD para não correr riscos de sofrer sanções. A Linkideia possui uma equipe especializada na adequação para regularizar o tratamento de dados da sua empresa. Não espere a fiscalização bater à porta para fazer a adequação. Entre em contato conosco!